O Goiás Social e a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) deram início, nesta segunda-feira (14/07), ao prazo para envio da documentação exigida no chamamento público do programa Goiás Por Todos – Equipamentos Públicos Comunitários.
A iniciativa prevê a construção de feiras cobertas, salas de velório e conselhos tutelares em municípios que apresentem áreas públicas regulares e com infraestrutura mínima.
Como fazer
O envio da documentação deve ser feito exclusivamente pela plataforma eletrônica disponibilizada pela Seinfra. Para ter acesso ao sistema, o município deve emitir ofício formal de solicitação, em papel timbrado oficial e assinado pelo chefe do Executivo.
O documento deve ser encaminhado para o e-mail geoph.seinfra@goias.go.gov.br. Após esse primeiro passo, será gerado um login e senha para que o gestor possa cadastrar a proposta e anexar os documentos.
Goiás Por Todos
O programa é voltado à ampliação de equipamentos públicos de uso coletivo, com foco em acolhimento social, proteção de crianças e adolescentes e incentivo à economia local. Os recursos são do Fundo Protege.
A depender da quantidade e do tipo de equipamentos solicitados, cada município pode receber mais de R$ 3 milhões em investimentos diretos do Estado.
De acordo com o edital, o município cede o terreno, que deve ser próprio, regularizado e com infraestrutura básica já instalada. A Seinfra fica responsável pelos projetos e pela execução das obras.
“Criamos um modelo desburocratizado e colaborativo. Os municípios entram com o que têm e o Estado entrega aquilo que é essencial para a população. Estamos fortalecendo os vínculos locais, com obras que geram dignidade e cidadania”, afirma o secretário de Estado da Infraestrutura, Adib Elias.
A seleção dos municípios será feita com base em critérios técnicos, nos recursos disponíveis e na viabilidade das áreas indicadas. Os terrenos devem atender exigências como:
- estar dentro da malha urbana;
- livres de pendências jurídicas ou ambientais;
- contar com acesso a água potável, rede de esgoto, energia elétrica, pavimentação, iluminação pública e coleta de lixo.
As áreas também precisam respeitar dimensões mínimas: 300 m² para conselhos tutelares, 450 m² para salas de velório e 1.500 m² para feiras cobertas.
“Essas construções são mais do que obras. São estruturas que cuidam das pessoas, que acolhem e protegem. É isso que nos move: levar dignidade e cidadania a todos os cantos do estado”, avalia a coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado.
Acompanhamento
A Seinfra orienta que os representantes dos municípios acessem a plataforma ao menos duas vezes por semana para acompanhar o status da proposta, eventuais solicitações de complementação documental e o andamento da análise técnica e jurídica. Apenas os documentos enviados pela plataforma serão considerados válidos.
Para apoiar os gestores durante o processo, a secretaria disponibiliza atendimento técnico pelo número (62) 99803-0965, de segunda a sexta-feira, em horário comercial.
Com a aprovação final, o processo segue para a elaboração do Plano de Trabalho e do Termo de Cooperação, com assinatura digital via Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A partir daí, serão iniciadas as etapas de licitação e execução das obras.
Secretaria da Infraestrutura – Governo de Goiás
Fonte: Portal Goiás