Decreto nº 10.644, de 7 de fevereiro, publicado no Diário Oficial do Estado, assinado pelo governador Ronaldo Caiado, dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na festa popular de Carnaval e parcialmente depois dela.
No uso das atribuições, o governador decreta no Art 1º que o ponto será facultativo em 3 de março (segunda-feira de Carnaval) período integral, e no dia 5, Quarta-feira de Cinzas, até as 14 horas.
O disposto no artigo não se aplica aos órgãos e às entidades que desenvolvem atividades que, por sua natureza ou razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço.
A exemplo, estão as unidades de imprensa (por todos os meios de comunicação e divulgação disponíveis), de saúde, policiamento civil e militar, de bombeiro militar, arrecadação e de fiscalização, sem prejuízo a outras, a juízo dos respectivos dirigentes. Decreto entrou em vigor na dada da publicação.
Agência Cora Coralina de Notícias
- Fica 2026 traz shows de Xande de Pilares e Vanessa da Mata
- Prorrogado prazo para adesão ao Quita Procon Goiás
- Atenção, contribuintes! Compras de Páscoa podem render prêmios de até R$ 50 mil na Nota Fiscal Goiana
- Veja como fica o funcionamento de órgãos públicos estaduais durante Feriado da Semana Santa
- Consumidor, fique atento! Procon-GO encontra variação de até 267% em preços de pescados
Fonte: Portal Goiás
