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Redução da faixa de domínio da DF-001 abre caminho para regularização de comércios e desenvolvimento do Jardim Botânico

Medida representa avanço para comerciantes que trabalham há mais de dez anos na região e pode contribuir para a regularização do Polo Verde, do Polo de Artesanato e de outros empreendimentos importantes para a economia local.

A redução da faixa de domínio da DF-001, no Jardim Botânico, de 130 para 90 metros, aprovada pelo Conselho Rodoviário do Distrito Federal, representa um importante avanço no processo de ordenamento territorial e regularização de atividades comerciais consolidadas na região. A medida abre novas possibilidades para trabalhadores, empresários e empreendimentos que há anos enfrentam dificuldades relacionadas à ocupação e à regularização de áreas próximas à rodovia.

A iniciativa foi discutida durante a gestão do ex-administrador regional do Jardim Botânico, Aderivaldo Cardoso, que defendeu a necessidade de conciliar o desenvolvimento econômico, a segurança viária e a regularização das atividades comerciais existentes.

A proposta foi aprovada pelo Conselho Rodoviário do Distrito Federal em 2025, com posterior retificação, em fevereiro de 2026, da identificação do trecho abrangido, situado entre os quilômetros 27,2 e 29,6 da DF-001. A efetivação jurídica da alteração ainda depende da conclusão das providências administrativas e normativas pertinentes.

Comerciantes trabalham há mais de dez anos para sustentar suas famílias

Entre os principais beneficiários potenciais do processo de regularização estão os comerciantes ambulantes que trabalham há mais de uma década nas margens da DF-001, especialmente nas proximidades do Supermercado Varejão da Fartura.

São trabalhadores que construíram suas atividades ao longo dos anos, conquistaram clientes e encontraram no pequeno comércio uma forma de garantir o sustento de suas famílias.

Durante a gestão de Aderivaldo Cardoso, oito comerciantes passaram por procedimentos de regularização administrativa, com emissão de autorizações para o exercício de suas atividades, segundo informações da antiga gestão. A documentação analisada confirma, entre esses casos, a emissão do Alvará Provisório nº 6/2026, para atividade de comércio ambulante no local.

A formalização dessas atividades também é importante para disciplinar a ocupação dos espaços públicos, estabelecer responsabilidades e permitir a cobrança do preço público quando legalmente devido, observadas as hipóteses de isenção previstas na legislação.

Mais do que autorizar o funcionamento de pequenos negócios, a regularização permite que os trabalhadores desenvolvam suas atividades com maior previsibilidade e segurança jurídica.

Entretanto, uma fiscalização realizada pelo DER-DF nesta quinta-feira (19/11) voltou a gerar preocupação entre comerciantes. Segundo relatos, trabalhadores foram orientados a deixar os locais onde exercem suas atividades há anos.

O episódio reforça a necessidade de diálogo entre os órgãos públicos e de esclarecimento sobre a validade das autorizações já expedidas, a delimitação da faixa de domínio e as possibilidades legais de permanência.

Polo Verde e Polo de Artesanato podem avançar na regularização

A redução da faixa de domínio também possui importância estratégica para dois espaços tradicionais do Jardim Botânico: o Polo Verde, conhecido pela concentração de floriculturas e atividades relacionadas ao paisagismo, e o Polo de Artesanato, que reúne trabalhadores e empreendedores ligados à produção e à comercialização artesanal.

Essas atividades contribuem para a geração de empregos, a circulação de renda e a identidade econômica da região.

A revisão dos limites da faixa de domínio pode facilitar estudos urbanísticos e fundiários necessários à regularização desses espaços, desde que sejam atendidas as exigências legais, ambientais e de segurança.

No caso do Polo Verde, a medida poderá contribuir para o avanço das tratativas relacionadas ao programa Desenvolve-DF e à regularização das ocupações comerciais existentes.

Já o Polo de Artesanato poderá ser beneficiado por uma definição territorial mais clara, permitindo que os órgãos competentes avancem nos procedimentos de ordenamento e formalização das atividades.

A redução da faixa de domínio, entretanto, não significa regularização automática. Cada empreendimento deverá cumprir as exigências específicas de uso do solo, licenciamento e ocupação de área pública.

Corpo de Bombeiros, shopping e empreendimentos comerciais

O debate sobre a faixa de domínio também está relacionado a outras iniciativas de desenvolvimento urbano do Jardim Botânico.

Entre elas está a destinação e liberação de área para a construção de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, projeto considerado importante para ampliar a capacidade de atendimento às emergências em uma região marcada pelo crescimento populacional e pela expansão urbana.

Outro ponto relevante é a situação do Shopping do Jardim Botânico e dos estabelecimentos comerciais situados entre o Viaduto dos Jardins Mangueiral e o Viaduto do Jardim Botânico.

A regularização territorial dessas áreas poderá contribuir para a análise de processos de licenciamento e emissão de cartas de habite-se, desde que os imóveis atendam às exigências urbanísticas, edilícias, ambientais e de segurança aplicáveis.

A definição dos limites rodoviários é uma etapa importante para reduzir conflitos de competência e dar maior clareza à situação jurídica dos terrenos e empreendimentos.

A expectativa é que o avanço dessas medidas permita consolidar o desenvolvimento comercial da região, estimular investimentos e fortalecer a arrecadação pública.

Regularização deve conciliar desenvolvimento e segurança jurídica

Para o ex-administrador regional Aderivaldo Cardoso, a discussão não deve se limitar à fiscalização e à retirada de comerciantes, mas envolver soluções permanentes para atividades econômicas consolidadas.

A defesa da regularização parte do reconhecimento de que muitos trabalhadores estão presentes nesses espaços há mais de dez anos e dependem diretamente do comércio para manter suas famílias.

O desafio do poder público é compatibilizar essa realidade com as normas de segurança rodoviária, o planejamento urbano e o uso adequado das áreas públicas.

A aprovação da redução da faixa de domínio representa uma etapa desse processo. Sua efetivação e a conclusão dos procedimentos de regularização poderão produzir impactos positivos para o Polo Verde, o Polo de Artesanato, os pequenos comerciantes e os empreendimentos instalados ao longo da DF-001.

Mais do que uma alteração de medidas no mapa, a redução da faixa de domínio representa uma oportunidade para organizar o crescimento do Jardim Botânico, preservar atividades econômicas tradicionais e oferecer maior segurança jurídica a quem trabalha, empreende e investe na região.

Informações Policiamento Inteligente

Redação
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