O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), acusou o Partido dos Trabalhadores (PT) de agir com “insensibilidade” ao ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra duas leis estaduais que viabilizaram a construção do Hospital do Câncer do Centro-Oeste (Cora).
A informação foi revelada nesta quarta-feira (8) durante entrevista exclusiva concedida por Caiado ao Jornal Opção. Segundo o governador, o partido pretende que o processo seja analisado pelo STF sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
“Nesse momento, vemos a insensibilidade do PT Nacional contra as crianças com câncer em Goiás”, afirmou o governador.
A ação movida pela legenda pede a suspensão da Lei nº 23.291/2025 e da Lei nº 22.940/2024, que tratam de parcerias e obras executadas por meio de compensação de créditos e dispensa de licitação — modelo utilizado na construção do Cora, que foi concluído em 25 meses.
O PT sustenta que as normas restringem a concorrência e reduzem a fiscalização externa sobre os contratos, além de privilegiar entidades de determinados setores econômicos.
Caiado rebateu as críticas e defendeu o modelo de cooperação entre o poder público e entidades privadas, afirmando que ele tem permitido maior celeridade e transparência na execução de obras essenciais.
“É um formato que deu certo, que foi auditado e que salvou vidas. Atacar o Cora é atacar as crianças que precisam de tratamento oncológico”, afirmou.
Tentativas anteriores de contestação
Essa não é a primeira vez que o modelo de parceria adotado pelo governo goiano é questionado. Em 2024, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) também apresentou uma representação por improbidade administrativa ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) contra o termo de fomento firmado entre o Estado e a Fundação Pio XII, responsável pela gestão do hospital.
O processo, no entanto, foi arquivado pelo TCE-GO, após pareceres do Ministério Público de Contas e da área técnica confirmarem a legalidade do instrumento com base na Lei nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).
No mesmo ano, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) também rejeitou denúncia semelhante, reconhecendo a constitucionalidade do modelo e citando decisão anterior do Supremo Tribunal Federal (ADI 1923/DF), que já havia validado a gestão compartilhada de serviços públicos de saúde com a iniciativa privada.
Contexto e repercussão
O Hospital do Cora é considerado uma das principais obras de saúde pública do governo de Goiás e referência nacional no tratamento do câncer infantojuvenil. O modelo de construção foi elogiado por reduzir prazos e custos, tornando-se símbolo da política de parcerias defendida por Caiado.
A ação do PT deve ser analisada pelo ministro Alexandre de Moraes nos próximos meses. Caso o Supremo decida suspender a eficácia das leis, o governo estadual teme impactos em outras obras realizadas com base no mesmo modelo de parceria.