A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) lançou mais cinco chamamentos públicos de venda direta para a regularização de imóveis em três regiões do DF. São 478 imóveis, incluindo edital inédito do Setor de Comércio e Serviços da Cidade Estrutural (Scia). Os ocupantes têm até 6 de fevereiro para apresentar a proposta de compra ou concessão do terreno junto à Terracap e podem obter até 25% de desconto no pagamento à vista.
Além da Estrutural, os chamamentos publicados no Diário Oficial do DF (DODF) do último dia 7 contemplam imóveis de áreas dos setores habitacionais de Arniqueira e de Vicente Pires. Os editais, com endereços, metragens e preços já estão disponíveis para download no portal da Terracap.
Veja quais são:
• Edital nº 04/2022, Setor de Comércio e Serviços da Cidade Estrutural (Scia), 138 imóveis
• Edital nº 05/2022, URB 001/17 do Setor Habitacional Arniqueira, 55 imóveis
• Edital nº 06/2022, URB 05/17 do Setor Habitacional Arniqueira, 65 imóveis
• Edital nº 07/2022, Trecho 1 do Setor Habitacional Vicente Pires, 22 imóveis
• Edital nº 08/2022, Trecho 3 do Setor Habitacional Vicente Pires, 198 imóveis
O valor dos terrenos varia entre R$ 39 mil (126 m²) e R$ 3,7 milhões (22 mil m²) e já preveem a dedução da infraestrutura feita pelos ocupantes, bem como a valorização decorrente desta implantação, exceto para imóveis da Estrutural, cuja infraestrutura foi realizada pelo governo.
O presidente da Terracap, Izidio Santos, explica que a regularização fundiária tem papel fundamental na organização da cidade. Ele reitera que não se trata de processo simples. “Os procedimentos necessários à regularização compreendem diversas etapas e demandam o trabalho de inúmeros órgãos públicos, envolvendo o licenciamento urbanístico, que trata do projeto das áreas de regularização e setores habitacionais, bem como o licenciamento ambiental”, explica. E complementa: “O procedimento culmina, por fim, no registro dos loteamentos com a venda das unidades criadas”.
A regularização fundiária, portanto, é fundamental na consolidação de um ambiente urbano organizado e legal, em que cada cidadão tenha direito à documentação de sua moradia ou de sua empresa e possa se integrar à cidade de forma efetiva.
E mais do que a segurança jurídica oriunda da regularização fundiária, estar com a escritura pública do imóvel em mãos é ter o coração em paz. É o que diz o morador do Trecho 1 do Setor Habitacional Vicente Pires, José Faustino De Paula. Ele foi o primeiro ocupante da área a regularizar o terreno em que reside há quase duas décadas.
De Paula conta que sempre soube que um dia teria que pagar pelo lote. “Financiar a minha casa e obter abatimento de um quarto do valor final foi muito bom”, disse. Ele revela que se sentiu muito honrado de ser o primeiro morador da região a assinar a escritura. “Dali em diante, pude descansar em paz, investir em meu terreno e fazer diversas benfeitorias em meu imóvel”, disse.
O oficial da Marinha fez jus ao benefício concedido pela Terracap, por meio da resolução 269. Mas é preciso estar atento às regras. O artigo 13 da resolução estabelece que o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais, porém, com redução gradual dos descontos e benefícios previstos. Assim, somente o primeiro edital garante todos os benefícios oferecidos pela Terracap.
Nesta oportunidade, os ocupantes que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel.
Instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para imóveis oriundos da regularização fundiária, como foi o caso do financiamento contratado pelo morador De Paula. Ele escolheu obter o recurso em uma dessas instituições, está pagando a prazo para o banco, mas a Terracap recebeu o valor integral do imóvel com o desconto para pagamento à vista.
Para se ter uma ideia da vantagem do benefício, basta fazer uma simulação de um dos terrenos publicados em edital. Veja só: na prática, um dos imóveis de área de 534 m² tem valor de mercado igual a R$ 363 mil. Com os descontos legais (infraestrutura e valorização dela decorrente), o valor final de venda ficou em R$ 200.535,61. Ao optar pelo financiamento bancário que pode chegar a 20 anos, este cliente pagará R$ 150.401,71 à vista para a Terracap, aplicando o desconto de 25%.
Mas os ocupantes também podem financiar os terrenos diretamente pela Terracap e, neste caso, o prazo máximo de pagamento junto à agência é de até 360 meses para pessoa física e em até 240 meses para pessoas jurídicas. Para as associações e cooperativas, o prazo estabelecido é de 36 meses, conforme edital de venda direta.
Pessoas jurídicas – empresas, sociedades de propósito específico (SPEs), associações e cooperativas – podem adquirir os lotes com uso misto, já as pessoas físicas podem adquirir os lotes já ocupados com qualquer destinação.
E para obter todos os benefícios do primeiro edital de chamamento, até o dia 6 de fevereiro, os ocupantes devem entregar a proposta de compra do imóvel e a documentação exigida em edital para dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel.
Há duas maneiras de realizar este procedimento. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco F, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do Anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.
Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar o site www.terracap.df.gov.br.
Retrospectiva
O Programa de Venda Direta, iniciado em 2017, permitiu que milhares de moradores do DF pudessem regularizar seus imóveis e obter a sonhada escritura definitiva dos lotes. Por meio do programa, famílias que vivem em imóveis de parcelamentos irregulares consolidados exercem o direito de compra dos terrenos que ocupam. Jardim Botânico, Vicente Pires, Arniqueira e outras localidades foram contempladas com editais de chamamento.
Recentemente, esse direito foi estendido a lotes comerciais, àqueles que empreenderam em terrenos de propriedade da Terracap. De lá pra cá, cerca de 6,5 mil imóveis foram disponibilizados em chamamentos públicos para venda direta ou concessão.
*Com informações da Terracap
Fonte: Agência Brasília