Portaria aprova novas diretrizes para o uso do Fundo Único de Meio Ambiente

Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (4) a Portaria nº 75, de 2 de outubro de 2024, que aprova o Plano de Priorização de Aplicação de Recursos do Fundo Único de Meio Ambiente do Distrito Federal (Funam) para o período 2024/2025. A medida, assinada pelo secretário do Meio Ambiente, Gutemberg Gomes, estabelece as diretrizes para a alocação de recursos do fundo, com o objetivo de apoiar projetos que promovam a preservação ambiental no DF.

O plano foi aprovado na 24ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração do Funam (CAF), realizada em 26 de setembro de 2024. Ele define as áreas prioritárias de investimento e os critérios para a seleção de projetos que serão contemplados pelo fundo. “Este plano é um marco importante para o fortalecimento da política pública ambiental do DF”, afirmou o secretário.

A portaria também especifica que o plano poderá ser atualizado ao longo de sua vigência, garantindo flexibilidade diante de novos desafios ou oportunidades. Com a publicação, todas as disposições em contrário estão revogadas, e as novas regras já estão em vigor.

O Funam é um instrumento essencial para o financiamento de iniciativas sustentáveis no Distrito Federal, que conta com a participação de diferentes fontes de recursos. Desde sua criação, o fundo tem apoiado projetos nas áreas de recuperação ambiental, educação ambiental e manejo sustentável de recursos naturais.

Essa atualização nas diretrizes do Funam reforça o compromisso do governo com a proteção ambiental, em linha com as demandas globais de sustentabilidade e enfrentamento das mudanças climáticas. O plano aprovado estabelece uma base sólida para a gestão ambiental e o financiamento de projetos relevantes nos próximos dois anos.

*Com informação da Sema-DF