A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizará, na próxima quinta-feira (15), uma comissão geral dedicada à análise da aplicação orçamentária do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA). A proposta é do deputado distrital Rogério Morro da Cruz (PRD), que preside a Comissão de Assuntos Sociais da Casa. O debate ocorrerá no Plenário da CLDF, das 15h às 18h.
O encontro reunirá representantes do poder público, especialistas em políticas de infância, conselheiros tutelares e de direitos, além de entidades da sociedade civil. O objetivo é avaliar como os recursos do Fundo têm sido utilizados e discutir caminhos para aprimorar a gestão, garantindo maior efetividade nas ações voltadas ao público infantojuvenil.
Durante a comissão, serão apresentados dados técnicos e relatos institucionais que buscam esclarecer a estrutura atual de financiamento das políticas públicas para crianças e adolescentes no Distrito Federal. A proposta é identificar falhas na execução dos recursos, estimular a transparência e promover o debate sobre a legalidade e eficácia das ações previstas na Lei Orgânica do DF.
Ao fomentar essa discussão, o parlamentar espera contribuir para o fortalecimento do sistema de garantias de direitos, por meio de propostas concretas que possam ser encaminhadas ao poder público, com foco na proteção e no desenvolvimento integral da infância e adolescência no DF.