Foi divulgado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nº 114 desta terça-feira (16), o edital do 9º Concurso Melhores Práticas em Ouvidoria Pública. A premiação tem como objetivo estimular, reconhecer, fortalecer e premiar as iniciativas das ouvidorias que fazem parte da rede que compõe as ouvidorias do Governo do DF.
Para a edição deste ano, o objeto principal serão as Cartas de Serviços ao Cidadão com propostas inovadoras na maneira como apresentam o conteúdo, seja na disposição das informações, seja na facilidade da linguagem empregada. Cartas de serviços são documentos disponibilizados pelos órgãos para divulgar quais serviços aquele órgão presta à população, em resumo.
Os critérios de avaliação incluem inovação e criatividade, apresentação e acessibilidade, linguagem simples e replicabilidade. Os resultados serão divulgados durante o evento Semana de Combate à Corrupção – CGDF 2024.
Serão premiadas as ouvidorias dos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal (GDF) que demonstrarem os melhores projetos. As ouvidorias vencedoras receberão troféus e todas as ouvidorias classificadas receberão uma placa de participação. Os resultados serão publicados no site da CGDF e na Ouvidoria-Geral do DF.
As ouvidorias podem inscrever suas Cartas de Serviços entre 1º de agosto e 20 de setembro. Serão três categorias na edição deste ano: Secretarias de Estado do GDF; Órgãos e entidades da Administração Indireta do GDF; Administrações Regionais do GDF.
O concurso terá várias etapas, incluindo a homologação das inscrições, que ocorrerá de 21 a 28 de setembro, seguida pela avaliação e julgamento das Cartas de Serviços, de 29 de setembro a 25 de outubro.
O que é?
A Carta de Serviços é um documento importante que garante transparência e eficiência na prestação de serviços públicos, ajudando os cidadãos a entenderem melhor os serviços oferecidos, seus prazos e procedimentos, além de estabelecer padrões de qualidade.
A carta não só garante transparência e eficiência, mas também ajuda as organizações a monitorarem e melhorarem seus processos. Sendo instituída pelo Decreto nº 36.419/2015 e ratificada pela Lei 6.519/2020, ela também é uma ferramenta de gestão essencial para monitorar e melhorar continuamente os processos.
Para mais informações sobre o 9º Concurso Melhores Práticas em Ouvidoria Pública, acesse o edital ou entre em contato pelo e-mail ouvidoriageral@cg.df.gov.br.
*Com informações da CGDF
Fonte: Agência Brasília