A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realiza, nesta quarta-feira (14), às 19h, uma audiência pública com foco na regularização fundiária no âmbito da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). A iniciativa é dos deputados distritais Jaqueline Silva (MDB) e Rogério Morro da Cruz (PRD), que buscam ampliar o diálogo entre o poder público e a sociedade civil sobre o tema. O evento acontecerá no plenário da CLDF e será transmitido ao vivo pela TV Câmara Distrital.
A revisão do PDOT é considerada essencial para o ordenamento urbano do DF, estabelecendo regras para o uso e ocupação do solo. Segundo os parlamentares, o debate sobre regularização fundiária precisa ser integrado à revisão do plano, já que afeta diretamente milhares de famílias que vivem em áreas ainda não legalizadas. “Estamos tratando de uma demanda histórica, que exige respostas efetivas e sensibilidade com as realidades locais”, ressaltou Jaqueline Silva.
Muitos desses núcleos urbanos irregulares enfrentam problemas graves, como falta de infraestrutura, ausência de serviços públicos e insegurança jurídica. A audiência busca reunir contribuições de especialistas, representantes do governo, movimentos sociais e moradores, com o objetivo de construir propostas concretas que respeitem a função social da propriedade e garantam o direito à moradia.
Para Rogério Morro da Cruz, a audiência é uma oportunidade de construir soluções que unam desenvolvimento urbano e inclusão social. “A regularização fundiária é uma das pautas mais urgentes do Distrito Federal. Precisamos de um PDOT que reflita essa urgência e assegure dignidade às famílias que há anos aguardam por justiça territorial”, destacou o deputado.
A expectativa é que o debate ajude a nortear diretrizes mais eficazes para a política urbana do DF, conciliando crescimento sustentável com proteção ambiental e respeito aos direitos dos cidadãos.