Após 33 anos de espera, um novo passo foi dado em direção à regularização das feiras livres de Samambaia. Na última reunião do ano do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), realizada nesta quinta-feira (15), os conselheiros votaram, de forma unânime, a favor dos projetos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) para regularizar os lotes das feiras da EQN 311/313 e da EQN 508/510 – esta, conhecida como Feira Modelo.
Ambas não constituem unidades imobiliárias registradas em cartório e encontram-se em áreas públicas. Por isso, para trazer mais segurança jurídica aos feirantes e atendendo a uma demanda antiga da comunidade local, a Administração Regional de Samambaia solicitou a regularização dos locais ocupados.
Com os projetos da Seduh, a feira da EQN 508/510 passa a ocupar um terreno de 5.298,75 m². Além disso, na área usada como estacionamento, serão criadas 234 vagas regulares para carros, motos e bicicletas. Já a EQN 311/313 vai ocupar uma área de 5.904,20 m², com a criação de 273 vagas.
“Essas regularizações são importantes para possibilitar investimentos e melhorias nas feiras”, disse o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, presidente do Conplan. “Elas não podiam receber, por exemplo, emendas [parlamentares] para serem aprovadas, porque as feiras não eram regularizadas – situação que vai mudar a partir da regularização desses equipamentos públicos.”
Vitória
Para quem trabalha nesses locais, a iniciativa é uma conquista. Emocionada, a presidente da feira da EQN 508/510, Genacy Soares, foi uma das participantes da reunião e agradeceu aos conselheiros e à Seduh pelas aprovações.
“Tenho 33 anos de Samambaia, e são 33 anos de luta pela feira, que é uma das mais movimentadas de Samambaia”, lembrou Genacy. “Estou chorando de alegria, porque já havia cinco mandatos que nenhum governo fazia nada, e agora, finalmente, nos ouviram.”
Também presente à reunião, o administrador regional de Samambaia, Claudeci Martins, lembrou que a regularização do espaço é fundamental para trazer mais dignidade ao trabalho dos feirantes, que aguardam há muito tempo por essa oportunidade. “É um sonho”, disse. “São 33 anos de angústia. É um gesto muito importante para todos nós que somos de Samambaia”.
Representante da Prefeitura Comunitária dos Moradores da Colônia Agrícola Sucupira (Precomor) e conselheira relatora dos projetos, Ruth Stéfane também comemorou: “É uma felicidade poder votar um assunto tão relevante como esse, que vai contribuir para tantas famílias de Samambaia. São processos de 15, 20 anos, que estavam aguardando, mas, neste governo, estamos tendo uma resposta positiva”.
Próximos passos
Depois da aprovação no Conplan, as feiras livres de Samambaia serão incluídas em um projeto de lei complementar (PLC) elaborado pela Seduh que reúne outros lotes com equipamentos públicos em várias regiões administrativas do DF ainda pendentes de regularização.
O PLC, então, será encaminhado para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Depois disso, seguirá para ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Fonte: Agência Brasília