Um tribunal de instância inferior no sudoeste do Japão proferiu, nesta quinta-feira (8), nova decisão legal sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, afirmando que a falta de reconhecimento desses enlaces no país representa um “estado de inconstitucionalidade”.
Três casais do mesmo sexo entraram com ação no Tribunal Distrital de Fukuoka, em 2019. Eles dizem que o fato de serem incapazes de se casar desconsidera os princípios de liberdade e igualdade garantidos pela Constituição do Japão.
O governo afirma que a disposição da Constituição sobre casamento não abrange o enlace entre pessoas do mesmo sexo.
Decisões
O juiz Ueda Hiroyuki, que presidiu o caso, declarou, em sua decisão, que não permitir esse enlace representa um estado de inconstitucionalidade.
Ele disse que isso ocorre porque casais do mesmo sexo não podem obter os benefícios que o casamento legal proporciona.
No processo, os demandantes exigiam o pagamento de indenização pelo governo, o que foi rejeitado pelo tribunal.
Tribunais japoneses já proferiram decisões em ações judiciais movidas por casais do mesmo sexo em cinco locais do país.
Duas das decisões consideraram o não reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo inconstitucional. Duas decisões consideraram o não reconhecimento em estado de inconstitucionalidade, e uma qualificou como constitucional.
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Fonte: Agência Brasil