A Polícia Penal de Goiás publica chamamento público para concessão de permissão de uso de áreas de trabalho em 12 unidades prisionais no Estado. O Edital 001/2025 selecionará pessoas jurídicas de direito privado interessadas no desenvolvimento de atividade laboral aos apenados do sistema penitenciário goiano.
A expectativa é de gerar pelo menos 800 empregos remunerados a reeducandos e reeducandas.
Unidades prisionais
Estão em disputa, por meio e convênio, 14 galpões de trabalho na Casa de Prisão Provisória, em Aparecida de Goiânia, e nas unidades prisionais regionais de Sanclerlândia, Luziânia (Feminino), Águas Lindas de Goiás (três áreas), Itumbiara, Aragarças, Caiapônia, Barro Alto (Feminino), Porangatu, Formosa (Feminino), Jataí e Posse.
O trabalho da pessoa privada de liberdade não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A remuneração não pode ser inferior a 3/4 do salário mínimo vigente (R$ 1.138,50) e será pago exclusivamente pelo permissionário.
As empresas precisam encaminhar propostas para a Polícia Penal até o dia 10 de fevereiro. Os interessados deverão apresentar uma proposta individual para cada permissão (área e nº de lote) de seu interesse. A abertura e julgamento das propostas será no dia seguinte (11), em sessão pública, com transmissão ao vivo.
O edital completo está publicado no site da Polícia Penal. Clique aqui, acesse e tire suas dúvidas.
Confira os lotes
Lote 1 – Casa de Prisão Provisória (CPP)
Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel em Aparecida de Goiânia – GO
Área disponível: aproximadamente 936,68 m².
Lote 2 – Unidade Prisional Regional de Sanclerlândia
Área disponível: aproximadamente 190 m².
Lote 3 – Unidade Prisional Regional Feminina de Luziânia
Área disponível: aproximadamente 626,03 m².
Lote 4 – Galpão 1 – Unidade Prisional Regional de Águas Lindas II
Área disponível: aproximadamente 310,35 m².
Lote 5 – Galpão 2 – Unidade Prisional Regional de Águas Lindas II
Área disponível: aproximadamente 310,35 m².
Lote 6 – Galpão 3 – Unidade Prisional Regional de Águas Lindas II
Área disponível: aproximadamente 106,10 m².
Lote 7 – Unidade Prisional Regional de Itumbiara
Área disponível: aproximadamente 500 m².
Lote 8 – Unidade Prisional Regional de Aragarças
Área disponível: aproximadamente 100 m².
Lote 9 – Unidade Prisional Regional de Caiapônia
Área disponível: aproximadamente 120 m².
Lote 10 – Unidade Prisional Regional de Jataí
Área disponível: aproximadamente 300 m².
Lote 11 – Unidade Prisional Regional de Barro Alto
Área disponível: aproximadamente 103,50 m².
Lote 12 – Unidade Prisional Regional de Porangatu
Área disponível: aproximadamente 150 m².
Lote 13 – Unidade Prisional Regional Feminina de Formosa
Área disponível: aproximadamente 40 m².
Lote 14 – Unidade Prisional Regional de Posse
Área disponível: aproximadamente 128 m².
Polícia Penal de Goiás – Governo de Goiás
Fonte: Portal Goiás