O governador Ronaldo Caiado sancionou, nesta quinta-feira (16/01), um pacote de projetos de lei que atualizam planos de carreira e garantem reajustes aos servidores públicos estaduais. O valor destinado será de R$ 1,1 bilhão somente em 2025.
De autoria da Governadoria, os textos foram aprovados em definitivo pela Assembleia Legislativa de Goiás na terça-feira (14/01), após sessões extraordinárias.
Um dos projetos prevê reajuste de 4,83% na data base, que é a correção anual da remuneração dos servidores, tendo como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2024. Este percentual será aplicado ao pessoal civil e militar, ativos, inativos e pensionistas vinculados ao Executivo. Neste caso, a inclusão à folha de pagamento ocorrerá no mês de maio.
Outros projetos versam sobre carreiras específicas, com pagamentos a partir deste mês de janeiro, como as Secretarias da Saúde (SES); da Segurança Pública (SSP); da Educação (Seduc); e ainda da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR). Para a Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), houve atualização do plano de carreira dos trabalhadores, sem impacto financeiro.
Reajustes e reestruturação de carreiras
Na Segurança Pública, servidores da Polícia Civil e da Polícia Técnico-Científica terão aumento de 11,68%. Para os tenentes, alunos e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, o reajuste é de 5,85%.
Na Saúde, a atualização do plano de carreira dos servidores do quadro transitório garante reajuste de 5% e abre possibilidade de modulação da carga horária, caso em que o aumento pode chegar a 25%. Já a revisão do plano de carreira da AGR, que atende 27 servidores, soma impacto de R$ 344 mil.
Reajustes anuais
“Estamos corrigindo injustiças enormes que foram criadas em gestões anteriores, nas quais as categorias eram tratadas de forma diferenciada pelo governo. Além disso, continuamos reajustando anualmente os salários de todos os servidores, sejam efetivos, comissionados e inativos, de forma justa e igualitária, sem distinções”, afirma o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima.
“A sanção desses projetos demonstra o compromisso do Governo de Goiás em equilibrar responsabilidade fiscal com a valorização dos nossos servidores. Essa é uma gestão que reconhece o papel fundamental dos trabalhadores do serviço público e busca oferecer condições equitativas para todos”, ressalta o secretário da Administração, Alan Tavares.
“Isso é essencial para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população”, conclui o titular da Sead-GO.
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Secretaria de Comunicação (Secom) – Governo de Goiás
Fonte: Portal Goiás