O governador Ronaldo Caiado demonstrou descontentamento com as propostas apresentadas pelo governo federal na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada em reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com governadores na tarde desta quinta-feira (31/10), em Brasília.
Após ouvir a proposta, apresentada pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, Caiado defendeu que a União e o Congresso Nacional deveriam aprimorar a legislação para dar mais liberdade aos estados para atuarem na segurança pública.
A principal demanda do governador em relação à PEC é de que a nova legislação dê mais liberdade para que as unidades da federação possam legislar sobre a administração penitenciária.
“Presidente, faça a PEC e transfira a cada governador a prerrogativa de legislar sobre aquilo que é legislação penal e penitenciária. A nossa proposta é que esse texto dê aos estados essa prerrogativa para que possamos acabar com o crime no país”, enfatizou o gestor goiano.
Para o governador, a legislação penal e a legislação penitenciária deveriam constar na Proposta de Emenda à Constituição.
“Precisamos encarar esse assunto com a seriedade que ele merece. Temos de tomar consciência de que, ou nós vamos enfrentar o crime no país para valer, ou então o crime vai tomar conta dos estados e do país”, disse.
“Precisamos ter muita humildade para buscar experiências práticas que realmente funcionem para o combate ao crime”.
Caiado frisou ainda que cada estado possui peculiaridades em relação à segurança pública e que o governo federal e o Congresso Nacional têm de servir como um ponto de apoio aos entes federados, e não ditar regras para atuação.
Segundo o gestor, ocorre uma “inversão completa que não dá para aceitar”, tendo em vista que a PEC sobrepõe a legislação dos estados.
“Não é uma regra única que vai decidir o que será o melhor para todos os estados da federação. Esse engessamento não vai dar certo”, sublinhou.
Durante sua fala, Caiado pontuou também a necessidade de o governo federal realizar uma política internacional visando o combate ao tráfico de drogas com os países que fazem fronteira com o Brasil, além da demanda de instalação de satélites que possam avaliar os limites do país.
Comentou ainda sobre a crescente atuação de facções criminosas no Brasil, que estão utilizando empresas nas áreas de saúde e limpeza urbana, além de postos de combustíveis e usinas de álcool e açúcar, para lavar dinheiro.
“Eles estão avançando até mesmo no Poder Judiciário, Ministério Público, nas polícias e nos partidos políticos”, frisou.
Segurança em Goiás
Caiado destacou que, desde o início de seu governo, a prioridade sempre foi a segurança pública, com investimentos massivos em estrutura, pessoal, armamentos, viaturas e capacitação.
“Se um estado não tem segurança pública, não tem governabilidade, não existe estado democrático de direito e não tem cidadania”, reforçou, ao citar a alta qualificação dos batalhões especializados do estado e o trabalho de inteligência e cooperação entre diferentes forças.
“Temos um altíssimo poder combativo, mais de mil homens na área da inteligência. Convivemos harmonicamente e com ações interligadas e integradas com as polícias Federal e Rodoviária Federal”, comentou.
O governador destacou ainda que o governo federal deveria observar casos de sucesso no combate à criminalidade para que o modelo pudesse ser replicado em outros territórios, e citou o exemplo de Goiás, que registrou queda significativa nos índices de criminalidade no comparativo entre 2018 e 2024.
É o caso dos roubos a veículos, que apresentou redução de 93,18% no período, fato que Caiado atribui à atuação firme das forças de segurança goianas.
“Quando colocamos regras nas penitenciárias de Goiás, o crime acabou. Não existe mais o escritório do crime lá dentro”, enalteceu.
Reunião
Durante a reunião, realizada no Palácio do Planalto, o presidente Lula destacou que a PEC não poderia ser enviada ao Congresso Nacional antes de ser debatida com governadores e representantes dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, tanto da União, quanto de estados e municípios.
Segundo Lula, “o crime organizado é uma organização criminosa que está envolvida em todos os setores da sociedade, inclusive a nível internacional”.
“Estamos dispostos a discutir a PEC para que possamos apresentar uma proposta definitiva para o combate a esse tipo de crime”, explicou o presidente.
O ministro Lewandowski apresentou a governadores e vice-governadores o projeto de mudanças no regime de segurança pública do país.
Participaram também ministros de estado, prefeitos, secretários de segurança pública e representantes de órgãos brasileiros, como o Superior Tribunal de Justiça, Controladoria Geral da República, Ministério Público Federal, Suprema Corte, entre outros.
Saiba mais
Fórum Brasileiro de Segurança Pública atesta redução da criminalidade em Goiás
Governo articula linha de crédito para segurança pública dos estados
Caiado destaca segurança pública goiana em congresso no RJ
“Temos um resultado ímpar em segurança pública”, afirma Caiado
Caiado defende autonomia dos estados na segurança pública
Secretaria de Comunicação (Secom) – Governo de Goiás
Fonte: Portal Goiás