A proposta do deputado distrital Reginaldo Veras (PV-DF) de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) voltada à investigação de jornalistas e portais de notícias causou forte repercussão entre entidades ligadas à imprensa. A Associação Brasileira de Portais de Notícias (ABBP) publicou uma nota oficial nesta segunda-feira (5) criticando a iniciativa e alertando para o que considera um grave atentado à liberdade de expressão.
Segundo o parlamentar, a CPI teria como objetivo apurar possíveis irregularidades nas reportagens que expuseram fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários do INSS. No entanto, a ABBP rebate a justificativa, argumentando que os veículos de imprensa apenas divulgaram informações de interesse público com base em investigações de órgãos como a Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
“A proposta, da forma como foi apresentada, parece inverter os papéis. Em vez de mirar os autores das fraudes, tenta intimidar quem as revelou à população”, afirma a entidade em trecho da nota.
A associação destaca que o jornalismo exerce um papel essencial na fiscalização dos poderes e que medidas como essa representam riscos diretos à democracia. Para a ABBP, atacar os profissionais de comunicação que denunciam crimes, em vez de combater os responsáveis por eles, é uma tentativa de silenciar a imprensa.
O comunicado também reforça que a liberdade de imprensa é um direito assegurado pela Constituição Federal e que qualquer tentativa de censura ou intimidação deve ser veementemente rejeitada pela sociedade.
A ABBP finaliza pedindo que o deputado Veras esclareça publicamente suas intenções e reforce seu compromisso com os valores democráticos e com o direito do cidadão de ser informado.