O primeiro sorteio do programa Nota Legal de 2025 já tem data marcada. Conforme a Instrução Normativa nº 07 da Secretaria de Economia, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (7), o evento será realizado no dia 21 de maio. Pela primeira vez na história do programa, o prêmio principal terá o valor de R$ 1 milhão.
“Estamos fazendo o sorteio ainda mais atraente e acredito que vai estimular as pessoas a pedirem uma nota fiscal mesmo para pequenas compras. Para concorrer ao prêmio milionário, basta pedir o CPF na nota fiscal e cada bilhete emitido é um número para concorrer, não importa o valor do cupom fiscal”, explica o secretário de Economia, Ney Ferraz.
A publicação desta sexta-feira (7) estabelece, ainda, as normas complementares para a operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, referente ao primeiro semestre do ano. Para participar do sorteio, é necessário estar cadastrado no programa até o dia 12 de março deste ano.
“Serão consideradas as notas fiscais emitidas entre 1º de maio e 31 de outubro de 2024”, detalha a coordenadora do programa, a auditora da Receita do DF, Giovanna Botelho. Ela ainda explica que no total serão 12,6 mil prêmios de R$ 100 a R$ 1 milhão. “Somando todas as premiações, o GDF vai distribuir R$ 3,5 milhões”, contabiliza
O programa Nota Legal incentiva os consumidores a exigirem a emissão de notas fiscais nas compras de bens e serviços, proporcionando benefícios como abatimento em impostos e a participação em sorteios de prêmios em dinheiro. A inclusão do CPF na nota fiscal permite que os participantes concorram automaticamente aos prêmios, desde que já cadastrados previamente no programa por meio do site www.notalegal.df.gov.br.
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Os participantes poderão acompanhar os detalhes e a lista de ganhadores no site oficial do Nota Legal a partir do dia 5 de junho. A iniciativa reforça a importância da cidadania fiscal e o combate à sonegação de impostos, incentivando a formalização das transações comerciais no Distrito Federal.
*Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
Fonte: Agência Brasília
