Lançado em junho de 2022, o Escritório Social do Distrito Federal já alcançou mais de 1.360 pessoas egressas e pré-egressas do sistema prisional com atendimentos voltados à reinserção no mercado de trabalho e ao acesso a políticas públicas. O equipamento dá continuidade aos serviços prestados pela Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap-DF), que atende os cidadãos que ainda estão inseridos no sistema prisional, e é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Por meio dessa ação, há a preparação e o encaminhamento do egresso às políticas públicas de cidadania e reinserção social, fundamentais para uma reintegração segura e com a proposta de minimizar os riscos de uma reincidência”
Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania
Todo o suporte do Escritório Social é gratuito e alcança também os familiares dos egressos e pré-egressos. Estes últimos são as pessoas que sairão do sistema prisional em até seis meses, enquanto os egressos são todos aqueles que já foram presos, independentemente do tempo ou data de reclusão.
“O Escritório Social representa a união entre os órgãos de justiça, na oferta de dignidade e apoio às pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares”, avalia a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “Por meio dessa ação, há a preparação e o encaminhamento do egresso às políticas públicas de cidadania e reinserção social, fundamentais para uma reintegração segura e com a proposta de minimizar os riscos de uma reincidência”, completa.
O espaço fica na sede da Funap, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Para ser atendido, basta ir ao local nos horários indicados, sem necessidade de agendamento prévio ou vinculação a decisão judicial. Basta levar um documento original com foto e o CPF. “O Escritório Social dá continuação ao trabalho da Funap, porque a fundação atende o reeducando enquanto ele está em cumprimento de pena. A partir do momento que a pena dele acaba, nós deixamos de atender e começa o trabalho do Escritório Social”, esclarece a diretora executiva da Funap, Deuselita Martins.
A equipe é formada por uma coordenadora, duas assistentes sociais, uma assistente jurídica e um colaborador administrativo, que é reeducando. O espaço conta com sala de informática, sala de barbearia e sala de aula, que podem ser usadas por pessoas interessadas em prestar palestras e capacitações aos reeducandos.
Para a coordenadora do Escritório Social, Maldaildes Divina de Jesus, o equipamento promove ânimo a quem já perdeu as esperanças. “O escritório social é um incentivo. Quando a pessoa acha que acabou, que não tem mais jeito e que não tem mais direito ao trabalho, o Escritório Social chega e mostra que nada disso é verdade. Mostra que todos temos direito ao trabalho e a começar tudo de novo”, ressalta. Ela acrescenta que a devolutiva dos cidadãos atendidos demonstra a importância do serviço realizado: “Alguns inclusive têm voltado e agradecido. Dizendo que o Escritório Social mostrou que é possível recomeçar.”
Acolhimento que importa
Para o técnico de manutenção Ricardo Costa (nome fictício), 57 anos, o suporte do Escritório Social abriu um novo leque de possibilidades. Ele viveu por mais de dez anos na rua após terminar um casamento e, em determinado momento, foi inserido no sistema prisional. Em março, conheceu o equipamento público e conseguiu o tão sonhado emprego.
“Cheguei aqui no dia 6 de março e, no dia 8, eu já estava trabalhando. Agora tenho meu endereço, meu cantinho. Morar na rua é uma situação muito difícil e eu não me conformava com aquilo. Hoje posso falar que estou trabalhando, é uma bênção de Deus”, desabafa. Como forma de agradecimento, ele escreveu a seguinte frase: “No Escritório Social doam amor, enxugam lágrimas e provocam sorrisos.”
De 29 de junho de 2022, data de lançamento do equipamento, até esta quinta-feira (2), foram atendidas 1.366 pessoas, sendo estas egressas, pré-egressas ou familiares de pessoas nestas condições. No mesmo período, foram realizadas 183 visitas domiciliares com entrega de cestas básicas. Entre as pessoas atendidas, a maioria dos egressos e pré-egressos são homens. Já entre os familiares, destaca-se a presença de mães e esposas. Além disso, do total de pessoas atendidas, 14 são transexuais.
A assistente social Maria do Socorro Nunes Pinheiro afirma que os principais serviços prestados estão relacionados à procura por emprego e acesso a benefícios sociais. “Essas pessoas estão fora do mercado de trabalho há bastante tempo, então é complicado que voltem, é uma questão delicada”, pontua. “Depois que a pessoa solicita o trabalho, nós analisamos o caso, visitamos o local em que ela mora e buscamos inseri-la no mercado”, completa.
Se o egresso ou pré-egresso não puder comparecer ao escritório, um amigo ou familiar pode solicitar o suporte. “É o mesmo atendimento, nós buscamos entender aquele contexto e ajudar a pessoa da melhor forma. Também fazemos a escuta qualificada dessas pessoas e temos um grupo terapêutico”, acrescenta Pinheiro.
A assistente administrativa Margarida Alves, 32, conheceu o equipamento em 2019. “Comecei trabalhando com serviços gerais e fui deixando o leque da minha vida aberto. Consegui me formar em recursos humanos no presídio e quero um dia trabalhar nessa área”, afirma. “Tudo que nós, egressos, precisamos, tem aqui no escritório. Eles me ajudaram. É o apoio social que pode mudar nossos destinos”, conclui.
Serviço
Escritório Social
– Local: SIA Trecho 2 – 2º andar da Funap-DF
– Horário: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
– Telefones: (61) 3686-5097, (61) 3686-5063, (61) 3686-5059
– E-mail: esocial.funap@sejus.df.gov.br
Fonte: Agência Brasília