Em 25 de junho é comemorado o Dia do Imigrante. Criada em 1957 pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a data instituída no Brasil celebra a importância de incluir, respeitar e homenagear pessoas vindas de outros países.
Quem migra de determinado território para outro país enfrenta diariamente desafios inimagináveis ao buscar uma vida melhor em terras estrangeiras. A luta pela integração, a barreira do idioma, a adaptação a novas culturas e a busca por oportunidades são apenas alguns dos obstáculos. Em determinadas situações, a luta é para superar possíveis violações de direitos.
A Secretaria de Desenvolvimento Social do DF (Sedes) tem uma equipe especializada para garantir direitos a imigrantes, refugiados e apátridas. O serviço funciona dentro do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) da Diversidade, localizado na Quadra 614/615 Sul.
A equipe atua em casos de risco social e violações de direitos em virtude de xenofobia; isolamento social e dificuldades de integração comunitária; barreiras linguísticas e culturais; vítimas de tráfico internacional de pessoas ou trabalho análogo à escravidão; crianças e adolescentes desacompanhados ou separados do representante legal; violação de direitos étnico-raciais e culturais (direito à religião, direito ao território, entre outros).
Desde 2022, pelo menos 910 famílias imigrantes já foram atendidas pela equipe, sendo a maioria da Venezuela. “O atendimento a imigrantes pela rede de proteção socioassistencial pública no Distrito Federal é uma iniciativa pioneira”, afirma a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “A equipe é capacitada para garantir que essas pessoas tenham acesso à assistência necessária para superar as dificuldades e reconstruir as vidas de maneira digna e segura”, completou a secretária.
Atendimento
“A equipe é capacitada para garantir que essas pessoas tenham acesso à assistência necessária para superar as dificuldades e reconstruir as vidas de maneira digna e segura”
Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social
O atendimento é feito de duas formas: o cidadão estrangeiro pode comparecer diretamente no Creas Diversidade (demanda espontânea), ou por encaminhamento formalizado de outros órgãos da Sedes.
Na primeira situação, de demanda espontânea, o imigrante/refugiado/apátrida é recebido com atendimento em espanhol, inglês, francês ou português. Após uma breve acolhida para compreender a situação, é aplicado um questionário para identificar outras questões.
Se o caso não for urgente, a família é convidada a participar da acolhida coletiva, que ocorre a cada 15 dias para pessoas que se comunicam em espanhol, o maior público atendido. Durante o atendimento, são repassadas orientações, como regularização migratória, direitos dos migrantes no Brasil, acesso à educação e cursos de português, acesso à saúde, acesso ao trabalho, entre outros. Já os casos de urgência, como solicitação de acolhimento institucional e passagem, são prontamente atendidos conforme a demanda.
Na segunda situação, de encaminhamentos, os casos são monitorados semanalmente e atendidos pela equipe. Há o contato com a família para agendar atendimento e identificar a demanda.
Os imigrantes, refugiados e apátridas têm direitos semelhantes aos dos brasileiros. Assim, todos os benefícios eventuais (auxílio-natalidade, vulnerabilidade, calamidade pública e auxílio por morte) ofertados à população brasileira também devem ser ofertados aos migrantes internacionais. Isso ainda abrange a inclusão em benefícios, programas, projetos e serviços socioassistenciais, bem como o encaminhamento para outras políticas públicas.
Parcerias
A Sedes está em contato constante com organizações internacionais, como a Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM), na formulação de programas e projetos para atender a população migrante refugiada. A pasta também firmou parcerias com organizações não governamentais específicas, como o Instituto de Migrações e Direitos Humanos (IMDH) e a Casa Bom Samaritano.
No âmbito federal, as articulações ocorrem junto ao Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Creas
Diferentemente do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), que trabalha com prevenção, o Creas atua quando as pessoas ou famílias já tiveram os direitos violados. A unidade oferece acompanhamento especializado com técnicos em assistência social, assistentes sociais, psicólogos e pedagogos por meio de escuta qualificada, atendimento emergencial e continuado, além de oferecer os benefícios eventuais e serviços também executados pelos Cras.
Além de migrantes internacionais, o equipamento atua no enfrentamento à violação de direitos de grupos específicos, como crianças, adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e população em situação de rua.
Veja aqui os endereços dos Creas do DF.
Relação de famílias atendidas por nacionalidade
Venezuela – 602
Cuba – 55
Haiti – 43
Colômbia – 26
Afeganistão – 24
Peru – 20
Argentina – 16
Gana – 10
Rússia – 8
Benim – 7
Congo – 7
Guiné-Bissau – 7
Marrocos – 7
Senegal – 6
Angola – 5
Paquistão – 4
Síria – 4
Índia – 4
Bangladesh – 3
Bolívia – 3
Brasil – 3
China – 3
Nigéria – 3
República Democrática do Congo – 3
Ucrânia – 3
Camarões – 2
Chile – 2
Espanha – 2
Guiana – 2
México – 2
Moçambique – 2
Quênia – 2
República Dominicana – 2
África do Sul – 1
Cazaquistão – 1
Colômbia – 1
Costa do Marfim – 1
Egito – 1
Equador – 1
Estado da Palestina – 1
França – 1
Guiné – 1
Iraque – 1
Jordânia – 1
Libéria – 1
Portugal – 1
El Salvador – 1
Sudão – 1
Togo – 1
Tunísia – 1
Uruguai – 1
Total: 910 famílias
*Com informações da Sedes
Fonte: Agência Brasília