A publicação da Lei nº 7.606/24 no Diário Oficial do Distrito Federal, na última sexta-feira (13), marca uma conquista significativa para as forças de segurança do DF. A nova legislação, que altera dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, possibilita ajustes nos valores do Serviço Voluntário Gratificado (SVG) e do auxílio-alimentação para servidores da Secretaria de Segurança Pública.
Por trás dessa vitória, está a articulação estratégica do deputado distrital Hermeto (MDB) e agora líder de governo, que trabalhou em conjunto com o deputado Roosevelt (PL) para garantir as emendas necessárias à aprovação da lei. Hermeto, que também é policial militar, tem se destacado como uma ponte essencial entre o governo, o comando-geral da corporação e os interesses das forças de segurança, reforçando seu compromisso com a categoria.
A Lei nº 7.606/24 altera dois anexos cruciais da LDO de 2025:
• Anexo I – Metas e Prioridades: Inclui como prioridade o nivelamento dos valores líquidos do Serviço Voluntário Gratificado (SVG).
• Anexo IV – Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acréscimos: Permite a correção nos valores do auxílio-alimentação, buscando equidade entre os servidores da Secretaria de Segurança Pública.
Essas alterações são o primeiro passo para que os novos valores sejam incorporados à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A partir da sanção do governador, os ajustes poderão ser efetivamente aplicados nos vencimentos dos servidores, promovendo mais justiça e reconhecimento aos militares do DF.
Hermeto não apenas apresentou as emendas que possibilitaram as mudanças, mas também desempenhou um papel de liderança no diálogo entre as diversas partes envolvidas. “Estamos trabalhando para corrigir distorções e garantir que os servidores da segurança pública recebam o tratamento justo que merecem. Essa é uma vitória de todos que se dedicam a proteger a sociedade do Distrito Federal”, declarou o parlamentar.
Como representante da categoria na Câmara Legislativa, Hermeto tem usado sua experiência como policial militar para traduzir as demandas da classe em ações concretas. Sua atuação foi essencial para garantir que as emendas fossem incluídas na LDO, em meio a um cenário fiscal desafiador. Embora a lei já esteja sancionada, os valores exatos dos reajustes no SVG e no auxílio-alimentação ainda não foram divulgados. A expectativa é que os detalhes sejam definidos durante a elaboração da LOA de 2025.
O deputado Hermeto garantiu que continuará acompanhando de perto todo o processo. “Essa é apenas a primeira etapa. Continuaremos vigilantes para assegurar que os novos valores sejam implementados de forma justa e transparente”, afirmou.
As mudanças previstas pela Lei nº 7.606/24 são vistas como um passo importante para valorizar os profissionais de segurança pública do DF, que frequentemente enfrentam condições desafiadoras. Além de melhorar as condições financeiras dos servidores, os ajustes visam reforçar o moral da tropa, reconhecendo o papel fundamental desempenhado pela categoria na manutenção da ordem e segurança na capital do país.
Com Hermeto à frente dessas discussões, a expectativa é que o diálogo entre os servidores, o comando-geral e o governo continue a produzir avanços significativos para a segurança pública no DF.