InícioDistrito FederalCriado grupo para coordenar ações voltadas às pessoas privadas de liberdade

Criado grupo para coordenar ações voltadas às pessoas privadas de liberdade

Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (14), página 10, a Portaria Conjunta nº 6, de 7 de março de 2024, das secretarias de Saúde (SES-DF) e de Administração Penitenciária (Seape-DF) e da Delegacia-geral da Polícia Civil do DF. A norma institui o Grupo Condutor da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito da capital federal.

A criação considera a Portaria Interministerial nº 01, de 2 de janeiro de 2014, do Ministério da Saúde, que estabelece a PNAISP no Sistema Único de Saúde (SUS).

Os membros terão como atribuições mobilizar os dirigentes do SUS e dos sistemas prisionais em cada fase de implementação da política nacional; dar suporte na organização dos processos de trabalho voltados à implantação da PNAISP no DF; identificar e apoiar a solução de possíveis pontos críticos; e monitorar e avaliar o processo de implantação e implementação.

O grupo será coordenado pela Gerência de Saúde no Sistema Prisional (GESSP), da SES-DF, e integrado por representantes da pasta de Saúde, Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Seape-DF, Conselho de Saúde do Distrito Federal (CSDF), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e da Vara de Execuções Penais (VEP/TJDFT).

*Com informações da SES-DF

Fonte: Agência Brasília

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