Em uma sessão marcada por comemorações e uma galeria lotada, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei nº 1.121/2024, que atualiza a tabela de vencimentos dos agentes comunitários de saúde (ACS) e cria uma nova gratificação para a categoria. A medida, aguardada desde o ano passado, foi encaminhada pelo Executivo na última semana e passou por votação em dois turnos, além da redação final, com ampla aceitação entre parlamentares e servidores.
Principais Mudanças
O projeto de lei equipara a remuneração dos ACS à dos agentes de vigilância ambiental em saúde (Avas), ajustando os valores ao piso salarial nacional, que não pode ser inferior a dois salários mínimos. Com a nova tabela, o vencimento inicial dos ACS passará de R$ 2.107,28 para R$ 2.792,14, enquanto o vencimento final aumentará de R$ 2.768,31 para R$ 3.668,00.
Além do reajuste salarial, o projeto institui a Gratificação de Agente Comunitário de Saúde (GACS), nos mesmos moldes e valores da gratificação já concedida aos Avas, fixada em R$ 2 mil.
Impacto Financeiro
O impacto financeiro da nova tabela salarial, que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, está estimado em R$ 10,7 milhões para o próximo ano. Já a gratificação GACS, que será implementada na data de publicação da lei, deve gerar um custo adicional de R$ 21,6 milhões entre junho e dezembro de 2024.
Repercussão
A aprovação foi celebrada por diversos parlamentares. O deputado Jorge Vianna (PSD), em seu parecer favorável na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), destacou a justiça da medida: “Esta proposta finalmente faz justiça aos agentes comunitários de saúde, que há muito tempo têm sido preteridos e esquecidos pelo Governo do DF”.
A deputada Dayse Amarilio (PSB), relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), também comemorou a aprovação: “Hoje vemos a justiça e a luta histórica serem reconhecidas neste plenário”.
Importância da Medida
A aprovação do PL nº 1.121/2024 representa um avanço significativo para os agentes comunitários de saúde, assegurando uma remuneração mais justa e adequada à importância de suas funções. A criação da gratificação reforça o reconhecimento do trabalho desses profissionais, fundamentais na promoção da saúde e na prevenção de doenças nas comunidades.
Com a medida, espera-se um aumento na motivação e na eficiência dos ACS, impactando positivamente a qualidade dos serviços prestados à população. Além disso, a valorização salarial e a gratificação contribuem para a retenção de talentos, garantindo a continuidade e a melhoria do atendimento comunitário no Distrito Federal.
Fonte: CLDF, Secretaria de Saúde do DF.