O Governo do Distrito Federal (GDF) realizou nesta semana novas ações coordenadas de acolhimento à população em situação de rua em três regiões administrativas: Plano Piloto, Taguatinga e Ceilândia. Ao todo, 15 pessoas foram localizadas e atendidas pelas secretarias presentes. Todos os locais já haviam sido visitados nos últimos dias.
Na segunda-feira (5), a ação foi realizada no Setor de Rádio e TV Sul e em dois pontos do Eixão Norte: na altura do HRAN e na 113/114. Na ocasião, uma pessoa foi localizada e atendida; uma estrutura precária foi desconstituída; e dois caminhões de entulho foram preenchidos, com materiais inservíveis sendo encaminhados à Unidade de Recebimento de Entulhos (URE).
Na terça (6), os esforços se concentraram em Taguatinga Norte, onde foram desmontadas duas estruturas precárias e um caminhão de entulho foi removido. Na região, sete pessoas foram localizadas e atendidas pelas equipes.
Já nesta quarta (7), as equipes foram à QNN 11 da Ceilândia e desconstituíram quatro estruturas precárias, além de removerem três caminhões de entulho. Outras sete pessoas foram localizadas e atendidas.
Participaram da ação servidores das secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), Saúde (SES-DF), Educação (SEE-DF), Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), Segurança Pública (SSP-DF), Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e Justiça e Cidadania (Sejus-DF), além do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Novacap, Codhab, Detran-DF, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Conselho Tutelar.
A atuação das equipes do governo ocorre em conformidade com o Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua, formalizado no mês de maio.
A concretização do protocolo contou com a assinatura do governador Ibaneis Rocha em um acordo de cooperação técnica, incentivando o desenvolvimento e monitoramento das ações para as pessoas em situação de rua, além do decreto que regulamenta a reserva mínima de 2% das vagas de trabalho em serviços e obras públicas para este público.
DF é pioneiro
O Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua é uma referência nacional, sendo o Distrito Federal a primeira unidade da federação a apresentar um plano de política pública após a suspensão, pelo Supremo Tribunal Federal, das ações de abordagem à população de rua no ano passado.
Durante as abordagens, o GDF oferece serviços de saúde, educação, assistência social – incluindo vagas em abrigos –, orientação sobre tratamento a animais domésticos, benefícios como deslocamento interestadual e um benefício excepcional de R$ 600 para aqueles que não conseguem arcar com aluguel.
Também são oferecidas políticas públicas, como vagas no programa de qualificação profissional RenovaDF e cadastramento para unidades habitacionais.
O plano começou a ser implementado após uma fase de testes em maio, quando o GDF realizou ações na Asa Sul e em Taguatinga, atendendo cerca de 50 pessoas com assistência social e oferta de serviços públicos.
Fonte: Agência Brasília