O Senado aprovou hoje (21) uma medida provisória (MP) que liberou R$ 479,87 milhões para 150 municípios de 11 estados que sofreram com as chuvas desde o fim do ano passado. A MP havia sido editada pelo governo em fevereiro e agora segue para promulgação.
O dinheiro será usado na recuperação da infraestrutura de áreas atingidas por fortes chuvas em estados que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública. Entre as principais obras previstas estão a construção de pontes, de unidades habitacionais e estabilização de encostas.
Serão atendidos municípios nos estados de Alagoas, da Bahia, do Espírito Santo, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, do Mato Grosso do Sul, do Mato Grosso, do Pará, do Paraná e do Rio de Janeiro.
Pela legislação, créditos extraordinários estão fora do teto de gastos e destinam-se a gastos urgentes e imprevisíveis que não tinham verba no Orçamento. Esses créditos só podem ser pedidos por meio de medida provisória, que precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Fonte: Agência Brasil