O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta segunda-feira (29) que a Corte não deixará julgar leis e emendas que afrontam a Constituição.
A declaração foi feita durante discurso de posse e ocorre no momento em que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro tentam aprovar no Congresso uma norma para anistiar os condenados pela trama golpista.
“Não hesitaremos em fazer a travessia das verdades dos fatos às verdades da razão. Em momento algum, titubearemos no controle de constitucionalidade de lei ou emenda que afronte a Constituição, os direitos fundamentais e a ordem democrática”, afirmou.
No discurso de posse, o novo presidente também disse que sua gestão será marcada pelo diálogo com os demais poderes e a defesa dos direitos humanos.
Indicado pela então presidente Dilma Rousseff, Edson Fachin tomou posse no Supremo em junho de 2015. O ministro nasceu em Rondinha (RS), mas fez carreira jurídica no Paraná, onde se formou em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).
- PF diz que PM do Rio ainda não entregou imagens da Operação Contenção
- Termina neste sábado prazo para que partidos registrem seus estatutos
- Eleitor tem um mês para regularizar pendências e ficar apto a votar
- BRB pede ao STF que delações reservem recursos para cobrir prejuízos
- Janela de migração partidária termina nesta sexta-feira
No STF, foi relator das investigações da Operação Lava Jato, do processo sobre o marco temporal para demarcações de terras indígenas e do caso que ficou conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual foram adotadas diversas medidas para diminuir a letalidade policial durante operações contra o tráfico de drogas no Rio de Janeiro.
O ministro ficará no comando do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até 2027, em substituição a Luís Roberto Barroso. O ministro Alexandre de Moraes também tomou posse como vice-presidente da Corte.
Fonte: Agência Brasil
