O Ministério da Educação e o Banco Central foram preservados do congelamento de R$ 31,332 bilhões do Orçamento de 2025, anunciou na noite desta sexta-feira (30) o Ministério do Planejamento e Orçamento. Os Ministérios das Cidades, da Defesa e da Saúde lideram os cortes.
Os novos limites de gastos constam do decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, com os valores detalhados dos contingenciamentos e dos bloqueios por ministérios e por órgãos. Pela legislação, o decreto sai oito dias após o envio ao Congresso Nacional do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.
Segundo o decreto, dos R$ 31,332 bilhões congelados no último dia 22 , R$ 24,196 bilhões virão de gastos discricionários (não obrigatórios) e R$ 7,135 de emendas parlamentares. Dentro dos gastos discricionários, R$ 7,649 bilhões serão congelados do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Os ministérios e demais órgãos federais têm até 6 de junho para detalharem os programas a serem contingenciados e bloqueados. Como anunciado na última terça-feira (27), o Ministério da Educação passou por uma recomposição orçamentária, que liberará R$ 400 milhões para as universidades federais e dos institutos federais de ensino e R$ 300 milhões para outras despesas que estavam retidas.
Tipos de despesa
O arcabouço fiscal em vigor divide os recursos congelados em dois tipos: o contingenciamento e o bloqueio. O contingenciamento representa os recursos retidos temporariamente para cobrir falta de receitas do governo que atrapalham o cumprimento da meta fiscal. Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê resultado primário zero (nem déficit, nem superávit), com uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões para mais ou para menos.
O bloqueio corresponde aos recursos retidos para cumprir o limite de gastos do arcabouço. Para 2025, o marco fiscal limita o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação do ano anterior.
IOF
Com a revogação parcial dos aumentos do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo sacou R$ 1,4 bilhão de dois fundos para manter a estimativa de receitas. Como o dinheiro entrará no caixa do governo em até dois meses, não foi necessário congelar mais que os R$ 31,3 bilhões originalmente anunciados.
Os dois fundos que terão recursos sacados são o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações do Crédito Educativo (FGEDUC), administrado pela Caixa Econômica Federal e que cobre uma carteira antiga de crédito do banco.
Detalhamento
Desconsiderando as emendas parlamentares, a divisão dos contingenciamentos e dos bloqueios ficou a seguinte:
|
Órgãos |
Congelamento (R$ milhões) | Contingenciamento (R$ milhões) | Bloqueio (R$ milhões) |
|
TOTAL |
24.196,5 | 15.979,7 | 8.216,7 |
|
Ministério das Cidades |
4.288 | 1.927,9 | 2.360,2 |
|
Ministério da Defesa |
2.593,4 | 1.919,9 | 673,5 |
| Ministério da Saúde |
2.366,6 |
1.813,7 |
552,8 |
| Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | 2.123,2 | 1.694,5 | 428,6 |
| Ministério dos Transportes | 1.487 | 1.367 | 120,1 |
| Ministério da Fazenda | 1.414 | 1.124 | 290 |
| Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | 1.302,7 | 148,4 | 1.154,4 |
| Ministério de Portos e Aeroportos | 780,8 | 518,2 | 262,6 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública | 748,6 | 595 | 153,5 |
| Presidência da República | 681,6 | 493 | 188,6 |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | 679,9 | 540,5 | 139,4 |
| Ministério da Agricultura e Pecuária | 622,8 | 124,7 | 498 |
| Ministério da Previdência Social | 586,4 | 466,1 | 120,3 |
| Ministério das Relações Exteriores | 581,8 | 462,5 | 119,3 |
| Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | 502,2 | 399,2 | 103 |
| Ministério do Turismo | 489,3 | 0 | 489,3 |
| Ministério do Esporte | 333,7 | 302,2 | 31,5 |
| Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | 325 | 258,4 | 66,7 |
| Ministério do Planejamento e Orçamento | 301,7 | 239,8 | 61,9 |
| Ministério da Cultura | 254,8 | 208 | 46,8 |
| Ministério do Trabalho e Emprego | 225,8 | 179,5 | 46,3 |
| Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços | 171,9 | 136,6 | 35,2 |
| Ministério das Comunicações | 168,8 | 137,4 | 31,5 |
| Ministério de Minas e Energia | 152,2 | 116,9 | 35,3 |
| Advocacia-Geral da União | 140,2 | 111,4 | 28,8 |
| Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania | 87,4 | 69,5 | 17,9 |
| Agência Nacional de Transportes Terrestres | 74,1 | 58,9 | 15,2 |
| Agência Nacional de Telecomunicações | 73,3 | 58,2 | 15 |
| Ministério das Mulheres | 63,4 | 50,4 | 13 |
| Agência Nacional de Vigilância Sanitária | 59,2 | 47,1 | 12,2 |
| Ministério da Pesca e Aquicultura | 53,7 | 42,7 | 11 |
| Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte | 53,6 | 42,6 | 11 |
| Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico | 48,4 | 38,4 | 9,9 |
| Ministério da Igualdade Racial | 45,4 | 36,1 | 9,3 |
| Ministério dos Povos Indígenas | 41,6 | 33 | 8,5 |
| Agência Nacional de Energia Elétrica | 38,6 | 30,7 | 7,9 |
| Controladoria-Geral da União |
36,6 |
29,1 |
7,5 |
| Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis |
34,9 |
27,7 |
7,2 |
| Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima |
34,6 |
27,5 |
7,1 |
| Agência Nacional de Saúde Suplementar |
30,7 |
24,4 |
6,3 |
| Agência Nacional de Aviação Civil |
30 |
23,8 |
6,1 |
| Agência Nacional de Mineração |
28,7 |
22,8 |
5,9 |
| Agência Nacional de Transportes Aquaviários |
15,2 |
12,1 |
3,1 |
| Conselho Administrativo de Defesa Econômica |
12,5 |
10 |
2,6 |
| Agência Nacional do Cinema |
11,2 |
8,9 |
2,3 |
| Gabinete da Vice-Presidência da República |
1,3 |
1 |
0,3 |
| Ministério da Educação | 0 | 0 | 0 |
| Banco Central | 0 | 0 | 0 |
Fonte: Ministério do Planejamento e Orçamento
Na divisão por tipo de despesa, a distribuição dos recursos contingenciados e bloqueados é a seguinte:
|
Distribuição |
Congelamento total (R$ bilhões) |
Contingenciamento (R$ bilhões) |
Bloqueio (R$ bilhões) |
| Poder Executivo | 31,332 | 20,692 | 10,64 |
| Gastos discricionários | 24,196 | 15,98 | 8,216 |
| Novo PAC (dentro dos gastos discricionários) | 7,649 | 5,039 | 2,61 |
| Emendas parlamentares | 7,135 | 4,712 | 2,423 |
Fonte: Ministério do Planejamento e Orçamento
Fonte: Agência Brasil