Lei de Acesso à Informação ganha site exclusivo no Distrito Federal

A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) lançou, na sexta-feira (1º), o site oficial da Lei de Acesso à Informação (LAI). O novo endereço foi criado para facilitar o acesso da população às informações públicas e orientar tanto cidadãos quanto servidores sobre os direitos garantidos pela legislação. Com linguagem clara, a página reúne orientações, perguntas frequentes e instruções sobre como solicitar dados públicos, reforçando o compromisso da CGDF com a transparência e o controle social. 

No site, o cidadão encontra instruções detalhadas sobre como fazer um pedido de acesso à informação. Já os servidores públicos têm à disposição informações sobre as autoridades de monitoramento, suas atribuições e uma área dedicada a capacitações. A iniciativa representa um avanço em inovação e acessibilidade no serviço público, ao reunir em um único ambiente digital recursos que facilitam o exercício do direito à informação e promovem uma interação mais direta e eficiente entre o cidadão e a administração pública.  

Acesso à informação

A Lei de Acesso à Informação do Distrito Federal (LAI DF), Lei nº 4.990/2012, permite que qualquer pessoa solicite e acesse informações públicas mantidas pelos órgãos do governo do Distrito Federal. Junto com a Lei Federal nº 12.527/2011, essa norma promove a transparência e fortalece o controle social, permitindo que os cidadãos participem mais ativamente nas decisões que impactam a vida de todos.  

o Governo do Distrito Federal disponibiliza o portal Participa DF, onde é possível registrar pedidos, acompanhar respostas e interpor recursos, se necessário. Também é possível registrar pedidos presencialmente nas Ouvidorias dos órgãos públicos, por meio do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), mesmo que o pedido não seja direcionado ao órgão onde foi feito o registro.