O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), convocou a população do Jardim Botânico e de São Sebastião para uma audiência pública que discutirá o planejamento urbanístico das duas regiões administrativas. O encontro está marcado para o dia 15 de dezembro de 2026, às 19h, no auditório do Centro de Práticas Sustentáveis (CPS), localizado no Jardins Mangueiral.
A audiência terá como tema central o Estudo Territorial Urbanístico ETU 04/2026, documento técnico destinado a estabelecer diretrizes para orientar futuros projetos de urbanismo e regularização fundiária urbana nas duas localidades.
A iniciativa representa uma etapa importante para o ordenamento territorial de regiões que enfrentam desafios relacionados à ocupação do solo, à infraestrutura urbana, à mobilidade e à regularização de parcelamentos.
Planejamento e regularização fundiária
O estudo busca oferecer parâmetros técnicos para orientar o desenvolvimento urbano do Jardim Botânico e de São Sebastião, considerando as características territoriais e as necessidades de organização do espaço urbano.
A discussão ganha relevância especialmente no Jardim Botânico, região marcada pela presença de numerosos condomínios e parcelamentos residenciais, alguns dos quais ainda enfrentam questões relacionadas à regularização fundiária e à consolidação da infraestrutura.
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Em São Sebastião, o planejamento territorial também assume papel fundamental diante das demandas por infraestrutura, serviços públicos e organização da ocupação urbana.
Embora o estudo não represente a regularização automática de imóveis ou parcelamentos, suas diretrizes poderão servir de referência para futuras decisões administrativas e projetos urbanísticos.
População poderá apresentar sugestões
Durante a audiência, técnicos da Seduh apresentarão o conteúdo da proposta e abrirão espaço para manifestações dos participantes.
Moradores, lideranças comunitárias, síndicos, representantes de associações e demais interessados poderão apresentar questionamentos, reivindicações e sugestões.
De acordo com o regulamento, cada cidadão terá até três minutos para manifestação individual. Representantes de entidades poderão utilizar até cinco minutos, sendo permitida a participação de um representante por instituição.
Para fazer uso da palavra, será necessário realizar inscrição presencial junto à organização do evento.
A audiência terá caráter consultivo, ou seja, as contribuições apresentadas poderão subsidiar o aperfeiçoamento do estudo, mas as decisões não serão tomadas por votação dos participantes.
Participação comunitária será fundamental
A discussão sobre o futuro urbanístico das duas regiões envolve interesses que ultrapassam a regularização fundiária. O planejamento territorial também influencia a implantação de equipamentos públicos, a organização do sistema viário, a preservação ambiental e a capacidade de atendimento à população.
Por isso, a participação de moradores e representantes comunitários será importante para apresentar as necessidades reais de cada localidade e contribuir para que as diretrizes urbanísticas considerem as particularidades dos diferentes setores do Jardim Botânico e de São Sebastião.
A audiência será gravada e transmitida pelo canal Conexão Seduh, no YouTube. Conforme o regulamento, a ata deverá ser publicada no prazo máximo de 30 dias após sua realização.
Serviço
Evento: Audiência Pública do Estudo Territorial Urbanístico ETU 04/2026
Data: 15 de dezembro de 2026 (terça-feira)
Horário: 19h
Local: Centro de Práticas Sustentáveis (CPS), Avenida do Cerrado, Jardins Mangueiral, Jardim Botânico – DF
Participação: Gratuita e aberta à população
Transmissão: YouTube – Canal Conexão Seduh
Documentação: Site da Seduh e Processo SEI-GDF nº 00390-00001913/2026-26
A audiência representa uma oportunidade para que a população participe da discussão sobre o planejamento territorial e contribua com propostas para o desenvolvimento urbano do Jardim Botânico e de São Sebastião.
